Mulher trans consegue cirurgia de redesignação sexual
Mulher trans consegue cirurgia de redesignação sexual – A Justiça Federal em Pernambuco determinou, em decisão desta sexta-feira (18 de abril de 2026), que a União, o governo de Pernambuco e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) adotem medidas para viabilizar a cirurgia de redesignação sexual de uma mulher trans.
O procedimento deverá ser realizado em hospital da rede pública após mais de dez anos de espera, segundo os autos do processo, que corre em segredo de Justiça.
Decisão judicial e fundamentos
A decisão da juíza Liz Corrêa de Azevedo, da 17ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, fundamentou-se no princípio da dignidade da pessoa humana e nas políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na sentença, a magistrada destacou que a saúde de pessoas trans inclui o acesso a procedimentos que alinhem a anatomia à identidade de gênero e considerou a cirurgia como intervenção terapêutica essencial, não meramente estética.
O diagnóstico de disforia de gênero foi confirmado por perícia médica judicial. Embora os réus tenham alegado que a demora decorreu do desligamento da paciente do programa por conduta da própria autora, a juíza entendeu que tal fato não pode impedir o acesso ao tratamento e determinou que o Estado encontre alternativa para viabilizar a cirurgia.
Para detalhes da regulamentação do atendimento a pessoas trans no SUS, veja a Portaria nº 1.707/2008.
Processo Transexualizador e acompanhamento
O Processo Transexualizador, instituído pela Portaria nº 1.707/2008, regulamenta o atendimento de pessoas trans no SUS, incluindo acompanhamento ambulatorial e intervenções hospitalares.
O acompanhamento ambulatorial prevê equipe multidisciplinar — com psiquiatra, psicólogo, endocrinologista, enfermeiro e assistente social — e seguimento mensal por, no mínimo, dois anos antes da cirurgia e por até um ano após o procedimento.
O programa busca garantir avaliações clínicas e terapêuticas que embasem a indicação cirúrgica, além de organizar a oferta de procedimentos pela rede pública.
Para mais detalhes e outras ocorrências, acesse nossa editoria de Polícia. Para mais notícias sobre Segurança, acompanhe nossa editoria e fique informado sobre decisões judiciais e direitos relacionados à saúde pública.
Crédito da imagem: Reprodução/Google Street View