Justiça barra aumento da passagem de ônibus no Grande Recife
Justiça barra aumento da passagem de ônibus no Grande Recife — A 4ª Vara da Fazenda Pública do Recife suspendeu o reajuste que elevaria o Bilhete Único de R$ 4,30 para R$ 4,50 na Região Metropolitana a partir de 1º de fevereiro.
Com efeito imediato, a decisão atende a uma ação popular que apontou falta de transparência no cálculo da nova tarifa e ausência de audiências públicas.
Entenda a decisão judicial
Na sentença, a juíza Carolina de Sousa afirmou que o Consórcio Grande Recife não apresentou estudos completos sobre custos operacionais nem comprovou ganho de qualidade no serviço.
O despacho determina multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e exige que as empresas mantenham o valor atual nos validadores.
Impacto para os usuários
Segundo estimativa da Agência de Regulação Delegada de Pernambuco, a RMR transporta cerca de 1,2 milhão de passageiros de ônibus por dia. Uma alta de R$ 0,20 representaria acréscimo médio de R$ 12 por mês para quem faz duas viagens diárias.
Para o professor de Mobilidade Urbana Sérgio Pires, o congelamento “alivia o bolso do trabalhador, mas exige que o gestor apresente um plano sustentável de financiamento do sistema”. Dados do Detran-PE indicam que o custo do diesel subiu 13 % nos últimos 12 meses, pressionando as viações.
Próximos passos
O Governo de Pernambuco informou que estuda recorrer, enquanto o Grande Recife Consórcio aguarda notificação oficial para definir medidas. Caso o Tribunal de Justiça mantenha a liminar, o reajuste só poderá ser aplicado após nova análise técnica e participação popular.
Enquanto isso, fiscais do Procon-PE irão monitorar terminais integrados e linhas alimentadoras para assegurar o cumprimento da tarifa vigente de R$ 4,30.
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