Piso nacional do magistério sobe a R$ 5,1 mil em 2026
Piso nacional do magistério sobe a R$ 5,1 mil em 2026 – O Ministério da Educação (MEC) oficializou o novo valor de R$ 5.130,63 para docentes da educação básica com carga de 40 horas semanais, em portaria publicada no Diário Oficial de 30 de janeiro.
A correção representa reajuste de 5,4% comparado aos R$ 4.867,77 de 2025, assegurando ganho real acima da inflação. Com a mudança de metodologia, o aumento efetivo saltou de R$ 18 para R$ 262,86, devolvendo poder de compra à categoria.
Metodologia combina INPC e desempenho do Fundeb
A Medida Provisória nº 1.334/2026 instituiu a fórmula que agrega o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e 50% da média de crescimento real da receita do Fundeb nos cinco anos precedentes. O detalhamento está na Portaria nº 82/2026.
Segundo o próprio MEC, a nova regra torna o reajuste mais previsível ao vincular parte do cálculo à arrecadação dos fundos de educação básica, reduzindo oscilações bruscas e facilitando o planejamento orçamentário dos entes federativos.
Estados e municípios devem publicar normas locais
Embora a lei federal defina o valor mínimo, o pagamento sai dos cofres estaduais e municipais, complementados pelo Fundeb. Cada rede precisa aprovar legislação própria para aplicar o piso — etapa que costuma provocar debates entre sindicatos e gestores sobre impacto fiscal.
O Brasil conta com aproximadamente 2,3 milhões de professores na educação básica, aponta o Censo Escolar do Inep. Desse total, 84% atuam em redes municipais ou estaduais, diretamente beneficiados pela atualização.
Impacto líquido no bolso do professor
Além do reajuste, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda reduz a retenção no holerite: o desconto mensal sobre o piso cairá de R$ 283,14 para cerca de R$ 46,78, diminuição de 83,5%. Combinadas, as medidas geram acréscimo líquido aproximado de R$ 499,22.
A medida também se alinha à Meta 17 do Plano Nacional de Educação, que prevê equiparar o rendimento médio do magistério ao de outros profissionais com nível equivalente até 2026.
Estados que já pagam salários superiores ao piso continuam obrigados a manter seus valores, enquanto redes com vencimentos inferiores devem adequar as folhas até o final do exercício financeiro.
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Crédito da imagem: Divulgação / MEC