TSE debate novas regras e abre consulta para Eleições 2026
TSE debate novas regras e abre consulta para Eleições 2026 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou 12 minutas de resolução e abriu, desde 19 de janeiro, um formulário on-line para que qualquer cidadã ou entidade envie sugestões sobre o pleito de 2026.
As contribuições poderão ser encaminhadas até 30 de janeiro, antes das audiências públicas programadas para ocorrer de 3 a 5 de fevereiro, quando o tribunal selecionará as propostas que seguirão para debate final.
Propostas em análise
Os textos tratam de temas como calendário eleitoral, regras de pré-campanha, distribuição do Fundo Eleitoral, pesquisas de opinião e retirada de conteúdos que ataquem o processo democrático.
Uma das novidades é a responsabilização direta das plataformas digitais. O vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, sugere que redes sociais removam publicações com desinformação sobre o sistema eleitoral mesmo sem ordem judicial, medida que amplia o rigor adotado em 2024. O conjunto completo das minutas pode ser consultado no portal oficial do TSE.
Prazos e participação popular
Pela Lei das Eleições, todas as normas devem estar aprovadas até 5 de março de 2026. O cronograma prevê primeiro turno em 3 de outubro e eventual segundo turno em 31 de outubro.
Além do voto para presidente, eleitoras e eleitores escolherão governadoras ou governadores, um terço do Senado, além de deputados federais, estaduais e distritais. Segundo dados do TSE, mais de 153 milhões de brasileiras e brasileiros estavam aptos a votar em 2024; a projeção é de crescimento, impulsionada pelo alistamento automático de jovens de 16 e 17 anos.
O tribunal também avalia flexibilizar lives de pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de voto, e permitir alteração dos critérios de distribuição de recursos partidários até 30 de agosto do ano eleitoral, mediante justificativa aprovada pela maioria do diretório nacional.
No fechamento da consulta pública, o TSE publicará relatório consolidado com as principais demandas da sociedade civil, dando transparência ao processo normativo.
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Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil