Trump Media cita Alexandre de Moraes em ação nos EUA
Trump Media cita Alexandre de Moraes em ação nos EUA – Em uma petição apresentada na Corte da Flórida, a Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao ex-presidente norte-americano Donald Trump, relacionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao caso de suposta manipulação financeira envolvendo o Banco Master.
O documento, tornado público recentemente, pede que a Justiça dos Estados Unidos reconheça o nome do magistrado brasileiro como parte interessada, alegando que decisões tomadas no Brasil teriam impacto direto nas perdas financeiras reclamadas pela companhia.
Entenda a alegação da Trump Media
Segundo a petição, investidores da plataforma Truth Social teriam sido prejudicados por operações que, na interpretação da empresa, receberam “cobertura” no Judiciário brasileiro. Moraes é mencionado como responsável por decisões que teriam “blindado” movimentações do Banco Master, instituição investigada por irregularidades em câmbio.
O processo cobra reparação de aproximadamente US$ 1,5 bilhão e cita pareceres divulgados pelo Supremo Tribunal Federal para justificar o pedido de cooperação jurídica internacional.
Contexto do Banco Master e possíveis desdobramentos
O Banco Master entrou no radar de autoridades após suspeitas de transferências atípicas que, de acordo com relatórios de inteligência financeira, ultrapassariam R$ 3 bilhões entre 2019 e 2021. Embora a instituição negue qualquer irregularidade, a investigação permanece em sigilo no Brasil.
Especialistas em direito internacional observam que, na maioria dos casos, cortes norte-americanas exigem provas materiais de dolo para aceitar reclamações contra agentes públicos estrangeiros. Por isso, analistas avaliam que o pedido da Trump Media pode ter mais efeito político do que jurídico.
Cooperação bilateral Brasil–EUA
A Convenção de Haia e o acordo de assistência mútua em matéria penal, em vigor desde 2001, determinam que solicitações de prova ou intimação a autoridades brasileiras passem primeiro pelo Ministério da Justiça. O STF, por sua vez, decide se atende ou não à carta rogatória.
Dados do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional mostram que, nos últimos cinco anos, 63% dos pedidos enviados pelos EUA foram parcialmente atendidos, indicando alto grau de colaboração entre os países.
O Banco Master, a assessoria do ministro Alexandre de Moraes e a própria Trump Media não comentaram o caso até o fechamento deste texto.
No Brasil, eventuais bloqueios ou compartilhamento de informações dependerão de deliberação do plenário do STF, o que pode arrastar o caso por meses.
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Crédito da imagem: Divulgação