TJPE mantém reajuste das tarifas de ônibus no Grande Recife
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, na última segunda-feira (18 de maio), manter o reajuste das tarifas de ônibus na Região Metropolitana do Recife, medida autorizada pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) no início do ano.
O pedido de suspensão havia sido apresentado pela Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, mas foi rejeitado de forma unânime pelos 17 desembargadores que integram o Órgão Especial da Corte.
Recurso questionava transparência do processo
A defesa do movimento social alegou falhas na convocação da reunião do CSTM, ausência de estudos técnicos completos e participação de conselheiros ligados ao poder público por meio de cargos comissionados.
Relator do caso, o presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, afirmou não haver provas suficientes para anular o reajuste e destacou que uma suspensão imediata poderia comprometer o equilíbrio financeiro do sistema. Dados do Detran-PE indicam que mais de 2 milhões de embarques diários dependem da frota metropolitana.
Impacto para usuários e próximos passos
Com a decisão, continuam em vigor as novas tarifas, incluindo a do Anel A — a mais utilizada — que passou a custar R$ 5,60. Segundo o Governo de Pernambuco, revogar o aumento reduziria a capacidade de operação, com risco de menos ônibus nas ruas e maior tempo de espera.
O processo ainda tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e só será concluído após análise de mérito. Até lá, o reajuste permanece válido.
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