TCU suspende inspeção no Banco Central sobre Banco Master
TCU suspende inspeção no Banco Central sobre Banco Master – Em decisão confirmada durante o recesso do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, comunicou que o relator Jhonatan de Jesus irá paralisar a coleta presencial de documentos sigilosos no Banco Central (BC) relacionada à liquidação extrajudicial do Banco Master.
A mudança ocorre poucas horas depois de o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolar representação na Procuradoria-Geral da República pedindo investigação contra Jhonatan por suspeita de abuso de autoridade.
Motivos para o recuo
O TCU havia determinado uma inspeção in loco nos sistemas do BC a fim de revisar o processo de liquidação do Banco Master, medida que gerou críticas de juristas e técnicos do próprio governo.
Especialistas lembram que, segundo a Lei Complementar 101/2000 e a Lei 4.595/1964, a supervisão bancária é atribuição exclusiva do BC, enquanto o TCU atua como órgão auxiliar do Congresso na fiscalização de recursos públicos. A prerrogativa de decretar ou reverter liquidações extrajudiciais permanece, portanto, fora do alcance da Corte de Contas — conforme explica o próprio Banco Central.
Pressões políticas e risco institucional
O caso ganhou contornos políticos após a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Master, acionar o Supremo Tribunal Federal e suscitar a participação do ministro Dias Toffoli, o que teria encorajado a ofensiva no TCU, segundo parlamentares ouvidos reservadamente.
Vieira afirma que a iniciativa de Jhonatan ameaçava a segurança jurídica do sistema financeiro e dos mais de 1,6 mil investidores protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no processo de liquidação.
Desde 2018, o BC já decretou a liquidação de 11 instituições financeiras — nenhuma revertida até o momento. A eventual revisão do ato, avaliam economistas, abriria precedente que poderia elevar o custo de captação dos bancos médios e afetar a confiança de correntistas.
Próximos passos
A suspensão é válida durante todo o recesso, mas não há data para encerramento definitivo da inspeção. A PGR ainda avaliará se abre inquérito contra o ministro do TCU. Dentro do BC, técnicos continuam levantando ativos e passivos do Master para ressarcir clientes cobertos pelo FGC.
No Congresso, senadores articulam projeto reforçando a autonomia técnica do Banco Central em decisões de resolução bancária.
O tema segue em monitoramento e deve voltar à pauta quando o plenário do TCU retomar as sessões ordinárias. Para acompanhar outros desdobramentos na esfera pública, acesse nossa editoria de Política.
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