TCU reforça que parecer técnico sobre Banco Central é preliminar
TCU reforça que parecer técnico sobre Banco Central é preliminar – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus divulgou nota explicando que o relatório de auditores apontando regularidade da atuação do Banco Central (BC) na liquidação do Banco Master não representa decisão da corte.
A manifestação, publicada no último sábado (10), ressalta que o documento foi elaborado apenas com a resposta enviada pelo BC, sem acesso aos autos completos do processo, mantidos em sigilo.
Entenda o que diz o TCU
Segundo o ministro, o texto técnico “não se confunde com as decisões do colegiado”, responsável pela deliberação final. A área técnica sugeriu uma inspeção in loco para aprofundar a apuração antes de qualquer conclusão, prática comum em auditorias do tribunal.
Jhonatan de Jesus autorizou a inspeção em 5 de janeiro, mas suspendeu a visita três dias depois ao acolher recurso do BC. A realização dependerá agora de votação no plenário do TCU, formado por nove ministros.
Próximos passos na investigação
Caso a inspeção seja confirmada, servidores deverão analisar documentos originais do processo de liquidação, iniciado em 2021. De acordo com o Banco Central, o fechamento do Banco Master atendeu requisitos da Lei nº 6.024/74, que prevê intervenção quando há risco ao sistema financeiro.
Relatórios do TCU costumam seguir três etapas: instrução técnica, parecer do relator e julgamento colegiado. Em 2023, a corte publicou 2.248 acórdãos, sendo 18% relacionados a órgãos financeiros, o que ilustra a relevância do controle externo nesse setor.
O processo permanece sob sigilo até a decisão final. Para acompanhar outras análises e notícias de bastidores do poder, visite nossa editoria de Política.
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