STF tranca investigação sobre contratos da Prefeitura do Recife
STF tranca investigação sobre contratos da Prefeitura do Recife – Em 30 de janeiro, o ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento do procedimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que apurava possíveis irregularidades em contratos municipais avaliados em mais de R$ 118 milhões.
A decisão saiu dois dias depois de a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) validar provas coletadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) na operação Barriga de Aluguel, deflagrada em agosto de 2025.
Por que o Supremo anulou a apuração
Na petição apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), o STF foi informado de suposto “desvio de finalidade” e de requisições genéricas feitas pelo Gaeco a várias secretarias. Mendes concordou que faltou delimitação clara do objeto investigado e que a amplitude dos pedidos tinha “dimensão quase fiscalizatória geral”.
Entre os alvos estavam as secretárias Luciana Albuquerque (Saúde) e Maíra Fischer (Administração), além da gestora Adynara Gonçalves, apontadas pelo partido como vítimas de medidas investigativas “desproporcionais”.
O que diz o MPPE e o histórico do caso
Em nota, o MPPE afirmou não ter sido intimado até 1º de fevereiro e reforçou que solicitou apenas documentos diretamente ligados aos contratos. O órgão sustenta que todas as diligências foram autorizadas pela Justiça em agosto de 2025.
A investigação começou em outubro de 2024 e mira contratos de manutenção predial firmados a partir de 2021. Segundo o Gaeco, empresas de Pernambuco e Minas Gerais teriam se beneficiado de um esquema de “barriga de aluguel” para driblar a competitividade das licitações.
Relatório recente da Polícia Civil de Pernambuco aponta que, somente em 2025, mais de 300 inquéritos por crimes contra a administração pública foram abertos no estado, reflexo do aumento de denúncias de fraudes em licitações.
Próximos passos possíveis
Com o trancamento, o MPPE precisa aguardar eventual recurso ou nova autorização judicial para retomar a coleta de provas. Caso o Supremo mantenha a decisão, elementos já reunidos poderão ser descartados, atrasando o desfecho do inquérito.
Enquanto isso, a Prefeitura do Recife afirma que colaborará com quaisquer órgãos de controle caso haja nova solicitação formal. Já a oposição no Legislativo municipal pressiona por uma comissão parlamentar para apurar internamente a contratação das empresas citadas.
No cenário jurídico, especialistas lembram que o STF pode rever a medida se surgirem fatos novos ou se ficar comprovado que o Gaeco delimitou corretamente os atos suspeitos.
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