STF encerra investigação contra secretárias do Recife
STF encerra investigação contra secretárias do Recife – Em decisão divulgada na sexta-feira (30), o ministro Gilmar Mendes determinou o trancamento do procedimento criminal que mirava três gestoras da Prefeitura do Recife.
A ordem beneficia Luciana Caroline D’Angelo (Saúde), Maíra Fischer (Administração) e Adynara Gonçalves (Direitos Humanos), acusadas de supostas irregularidades em adesões a atas de consórcios intermunicipais.
Desvio de finalidade apontado pelo ministro
No despacho, Mendes avaliou que o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) extrapolou o objeto inicial da apuração, requisitando documentos de várias secretarias, quebrando sigilos fiscais sem ordem judicial e intimando servidores sem delimitação clara das suspeitas.
O magistrado também proibiu a divulgação de informações sigilosas e advertiu os integrantes do Ministério Público sobre possíveis responsabilizações. A íntegra da decisão está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal.
Ações paralelas: PF e CNMP acionados
O ministro oficiou a Polícia Federal para apurar eventual abuso na suposta espionagem contra o articulador político Gustavo Monteiro, episódio denunciado na segunda quinzena de novembro.
Além disso, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi notificado a analisar a conduta dos promotores envolvidos. Segundo levantamento do Atlas da Violência 2024, investigações sem base probatória sólida podem comprometer a confiança da população nas instituições de controle, reforçando a importância de protocolos rigorosos.
Posicionamentos oficiais
O Ministério Público de Pernambuco informou que ainda não foi formalmente comunicado da decisão e solicitou acesso aos autos, que tramitam em sigilo. Já o governo estadual reiterou respeito às instituições e afirmou que as diligências seguiram “critérios técnicos e limites legais”.
Representando as secretárias, o advogado Rafael Carneiro avaliou a determinação do STF como “fundamental para coibir atos autoritários” e cobrou a identificação dos responsáveis pelas ações.
No encerramento, o ministro destacou que futuras investigações só poderão avançar com “mínimo lastro probatório”, reforçando a necessidade de equilíbrio entre combate à corrupção e preservação de garantias individuais.
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Crédito da imagem: Divulgação / STF