Senado discute gratuidade do Pix e socorro ao agro na semana
As comissões do Senado Federal reúnem-se em Brasília, ao longo desta semana, para analisar a gratuidade do Pix, ampliar a autonomia do Banco Central e debater auxílio às dívidas do agronegócio.
A agenda inclui audiência com o presidente interino do BC, Gabriel Galípolo, além da votação de projetos que tratam de educação e segurança nas escolas.
Gratuidade do Pix e autonomia do Banco Central
Um dos pontos centrais é a Proposta de Emenda à Constituição 65/2023, que mantém o serviço de transferências instantâneas sem cobrança de tarifas para pessoas físicas e também reforça a independência operacional do BC.
Segundo o Banco Central, o Pix movimentou R$ 17,2 trilhões em 2023, com 162 milhões de usuários cadastrados, indicador que sustenta a discussão sobre manter o serviço gratuito para estimular a inclusão financeira. Mais detalhes podem ser conferidos no painel estatístico do órgão.
Uso do Fundo do Pré-Sal para dívidas rurais
No mesmo colegiado será avaliado o Projeto de Lei 5.122/2023, que direciona parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal ao pagamento de dívidas de produtores rurais afetados por oscilações de preço e eventos climáticos.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o agronegócio representa cerca de 24 % do PIB brasileiro; porém, a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) estima passivo bancário acima de R$ 400 bilhões no setor, cenário que pressiona o Legislativo a buscar alternativas de crédito.
Projetos para as escolas públicas
A Comissão de Educação analisa o PL 4.403/2024, que institui protocolo antirracista e antimisoginia nas unidades de ensino, e o REQ 6/2026, que convoca debate sobre processos de militarização na rede pública.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública registra aumento de 7 % nas ocorrências de violência em ambiente escolar entre 2022 e 2023, argumento usado pelos senadores para justificar a criação de medidas preventivas.
Além desses temas, parlamentares discutirão indicações de autoridades e pautas orçamentárias até sexta-feira. Para acompanhar todas as atualizações da política nacional, acesse nossa editoria de Política.
