Senado avança em projeto sobre divulgação de crimes em escolas
Em Brasília, o Senado Federal aprovou na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), na semana passada, o parecer favorável ao PL 2.264/2023, que disciplina a divulgação de notícias sobre crimes violentos em escolas.
O texto agora segue para a análise da Comissão de Educação (CE), etapa decisiva antes de chegar ao plenário.
O que prevê o PL 2.264/2023
O projeto determina critérios para veículos de comunicação, plataformas digitais e órgãos públicos ao noticiar atos criminosos em ambiente escolar. A proposta busca reduzir a exposição de vítimas e evitar a difusão de conteúdos que possam estimular novos ataques.
Entre as medidas, estão a proibição de exibir imagens dos agressores, limitação de detalhes que possam servir de “manual” para crimes semelhantes e a obrigatoriedade de divulgar canais oficiais de denúncia, como o Disque 100.
Contexto e próximos passos
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que, em 2023, o país registrou 37 ocorrências de violência extrema em unidades de ensino, número recorde desde 2011. Especialistas apontam que a publicidade excessiva desses atos pode gerar efeito de “contágio”.
Se aprovado na Comissão de Educação, o projeto seguirá para votação definitiva no plenário do Senado. Caso receba emendas, poderá retornar às comissões ou à Câmara dos Deputados. O Ministério da Educação mantém, desde 2022, a página oficial de segurança nas escolas com orientações de prevenção para redes de ensino.
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