Renovação automática da CNH é aprovada pelo Senado
O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (12), a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores sem infrações registradas nos 12 meses anteriores, inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A proposta, enviada agora para sanção presidencial, cria também tarifa única nacional para exames médicos e amplia serviços digitais ligados ao documento de habilitação.
Como funciona a renovação para bons condutores
Pelo texto, motoristas adimplentes no RNPC renovarão a CNH e a Autorização para Conduzir Ciclomotor sem precisar abrir processo no Detran, mantendo a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental. Caso o condutor atinja 70 anos, ou já tenha prazo reduzido de validade por recomendação médica, voltará ao procedimento convencional.
Condutores com 50 a 69 anos terão direito ao benefício apenas uma vez a cada ciclo de renovação. A iniciativa mira a desburocratização do processo e deve impactar aproximadamente 1,3 milhão de motoristas sem pontuações, de acordo com levantamento da Detran-PE.
Tarifa única e documentos digitais
Outra mudança relevante será a definição, pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), de preço padronizado para os exames médico e psicológico em todo o país. Hoje, a variação chega a 120% entre alguns estados, segundo dados compilados pelo governo federal.
Além disso, o motorista poderá optar pelo documento físico, digital ou ambos, mantendo a CNH como identificação oficial em todo o território brasileiro.
Impacto no mercado de trabalho e próximas etapas
Relator da matéria, o senador Renan Filho destacou que a idade média para obter a primeira habilitação no Brasil é de 27 anos, atrasando a entrada de profissionais no transporte de cargas e passageiros. A expectativa é de que a simplificação reduza custos e estimule a formação de novos condutores profissionais.
Com a aprovação no Senado, o texto segue para análise do Executivo, que poderá sancionar ou vetar partes do projeto.
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