Raquel Lyra pede sessão extraordinária da Alepe

Raquel Lyra pede sessão extraordinária da Alepe – Na última terça-feira (30 de dezembro), a governadora de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepe) um pedido de convocação urgente para analisar quatro projetos considerados essenciais pelo Executivo.

A pauta inclui a revisão da Lei nº 19.127, que define o Orçamento 2026, além de três autorizações para contratar novos empréstimos a fim de refinanciar dívidas, alongar prazos e reduzir juros.

O que está em votação

O primeiro texto altera a projeção de receita e despesa do Estado, permitindo ajustes fiscais antes do início do próximo exercício.

Os demais autorizam operações de crédito com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e instituições nacionais e internacionais. A medida busca trocar contratos antigos por outros mais vantajosos, segundo o secretário estadual de Planejamento, Fabrício Marques.

Impacto fiscal e contexto

A gestão reforça que não haverá ampliação do endividamento, mas “portabilidade” das dívidas, melhorando o perfil financeiro do Tesouro pernambucano.

De acordo com dados do IBGE, Pernambuco registrou PIB de R$ 249,7 bilhões em 2022, ocupando a nona posição no ranking nacional. Uma redução na despesa com juros pode liberar recursos para investimentos em infraestrutura e serviços essenciais.

A data da votação depende da presença mínima de deputados em sessão extraordinária, que ainda precisa ser formalmente convocada pela Mesa Diretora da Alepe.

No pedido enviado ao Legislativo, Raquel Lyra destacou que “o reequilíbrio fiscal é condição para garantir o desenvolvimento do Estado e o bem-estar da população pernambucana”.

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Crédito da imagem: Divulgação