Projetos da Alepe em 2026: o que acompanhar em Pernambuco
Projetos da Alepe em 2026: o que acompanhar em Pernambuco – A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) abriu o calendário de 2026 com um pacote de três projetos remetidos pelo Poder Executivo que prometem pautar os primeiros meses de debate no plenário.
As propostas concentram-se na área financeira e, segundo líderes do governo, são consideradas essenciais para garantir equilíbrio fiscal, destravar investimentos e dar previsibilidade às contas públicas no novo ciclo orçamentário.
Quais são as três propostas prioritárias
O primeiro texto trata da revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), adequando metas de inflação, crescimento e limites de despesa para 2026. O segundo projeto cria o chamado Fundo de Estabilização Fiscal, mecanismo que permitirá ao Estado amortecer choques de receita e recompor perdas de arrecadação sem comprometer serviços essenciais.
Já o terceiro PL autoriza a reestruturação da dívida ativa, incluindo descontos em juros e multas para contribuintes que aderirem a um programa de regularização. De acordo com estimativas da Secretaria da Fazenda, a medida pode recuperar até R$ 800 milhões em receitas, montante equivalente a quase um terço do orçamento anual da Saúde.
Impacto na economia e nos serviços públicos
Para especialistas em contas públicas, o pacote busca alinhar Pernambuco às recomendações de responsabilidade fiscal do Tesouro Nacional. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o PIB pernambucano cresceu 1,8% em 2024, mas a despesa com pessoal avançou 3,2% no mesmo período, pressionando o caixa estadual.
Com a criação do Fundo de Estabilização, a gestão pretende reservar até 2% da receita corrente líquida para emergências, reduzindo a dependência de operações de crédito. Já a reestruturação da dívida ativa deve ampliar a base arrecadatória e, simultaneamente, aliviar o passivo de micro e pequenas empresas que sofreram com a desaceleração econômica pós-pandemia.
No plenário, a oposição condiciona apoio ao envio de relatórios mensais de execução orçamentária. Entidades do setor produtivo avaliam que a renegociação de débitos pode estimular a retomada de investimentos privados ainda em 2026.
Na prática, a aprovação dos três projetos tornará possível ampliar repasses a áreas sensíveis como Saúde e Educação, hoje responsáveis por 35% e 22% do orçamento, respectivamente. A expectativa do governo é concluir a tramitação até o fim do primeiro trimestre, período crucial para fechar o Plano Plurianual (PPA) 2027-2030.
O presidente da Alepe, deputado João Silva (PSB), sinalizou que pretende instalar comissões especiais para agilizar as análises, uma vez que as matérias têm caráter complementar. “Precisamos equilibrar as contas sem sacrificar políticas sociais”, afirmou, ressaltando a importância de participação popular nas audiências públicas marcadas para fevereiro.
Os projetos ainda passarão por três votações em plenário e podem sofrer emendas. A sociedade será convidada a acompanhar cada etapa em tempo real pelo portal da Alepe e pelas redes oficiais do Legislativo.
No fechamento desta reportagem, o Executivo não havia indicado benefícios fiscais extras nem aumento de alíquotas para financiar o novo fundo.
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Crédito da imagem: Divulgação / Alepe