Procon define novas regras para barraqueiros em Porto de Galinhas
Procon define novas regras para barraqueiros em Porto de Galinhas – Na última segunda-feira (5), representantes da Associação de Barraqueiros de Ipojuca participaram de uma audiência na sede do Procon Pernambuco, no Recife, para alinhar um novo protocolo de atendimento nas praias do Litoral Sul.
A iniciativa ocorre depois que um casal de turistas foi agredido, em 27 de dezembro, ao contestar cobrança superior ao valor combinado pelo aluguel de cadeiras e guarda-sol.
Cartilha proíbe consumação mínima e venda casada
Durante a reunião, o Procon apresentou os resultados da Operação Consumo Livre, que fiscalizou 40 barracas e um restaurante em Porto de Galinhas: 26 estruturas receberam notificações por práticas abusivas.
O material em elaboração detalha que o aluguel de mesas ou guarda-sóis não pode exigir consumo de alimentos ou bebidas do próprio estabelecimento. Caso opte pelo aluguel, o banhista tem direito de levar itens de casa, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor, disponível no site do Procon-PE.
Fiscalização permanente e apoio municipal
A Prefeitura de Ipojuca, a Polícia Civil e a Polícia Militar reforçarão ações preventivas para coibir possíveis irregularidades na alta temporada, informou o secretário executivo de Justiça e Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.
Segundo ele, a integração entre órgãos estaduais e municipais deve assegurar “turismo seguro” e padronização de preços expostos de forma clara ao público.
Canais de denúncia ao consumidor
Quem se sentir lesado pode registrar reclamação pelo e-mail [email protected], pelo telefone 0800 282 1512 ou presencialmente nos postos do Procon espalhados pelo estado, inclusive em Ipojuca.
A autarquia lembra que provas como notas fiscais, fotos de cardápios e registros de conversas facilitam a comprovação de abusos.
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