Prefeita de Olinda veta lei que fixa prazo para cachês
Prefeita de Olinda veta lei que fixa prazo para cachês – A gestão municipal decidiu barrar o projeto aprovado pela Câmara que determinava até 45 dias para o pagamento dos artistas do carnaval, alegando inconstitucionalidade e risco fiscal.
O veto, formalizado nesta semana, reacendeu o impasse entre o Executivo e a vereadora Eugênia Lima (PT), autora da proposta, que prometeu articular a derrubada do bloqueio em plenário no início de fevereiro.
Entenda o que dizia o projeto
A emenda aprovada em dezembro previa prazo máximo de 45 dias úteis para quitação dos cachês, aplicação de multa e juros em caso de atraso, além de um painel público de transparência sobre a execução orçamentária.
Segundo a autora, a medida atenderia a uma demanda histórica de artistas locais, que relatam atrasos de meses após o carnaval. A justificativa também menciona entendimento do STF que permite ao Legislativo fixar prazos para obrigações já contratadas.
Argumentos da prefeitura
Em nota, a prefeita Mirella Almeida (PSD) afirmou que o texto feria o Artigo 141 da Lei 14.133/2021 e poderia comprometer outras obrigações financeiras do município. A chefia do Executivo sustentou que a lei orgânica da cidade impede a priorização de um setor sobre os demais credores.
A administração, contudo, garantiu que “trabalha para efetuar os pagamentos em até 45 dias”, mesmo sem a obrigação legal.
Impacto financeiro do carnaval
O carnaval de Olinda movimenta milhões de reais em serviços e turismo. Em 2024, a folia injetou cerca de R$ 260 milhões na economia local, segundo dados do IBGE. Parte desse montante retorna aos cofres públicos por meio de impostos e patrocínios, fonte usada para remunerar músicos, orquestras e agremiações.
Especialistas em gestão pública apontam que previsibilidade de pagamentos contribui para a sustentabilidade da cadeia cultural e reduz litígios judiciais contra o município.
Enquanto vereadores discutem a possibilidade de derrubar o veto, representantes de classe organizam audiências para pressionar o poder público a manter o prazo de 45 dias já no próximo ciclo carnavalesco.
Diante do impasse, o debate sobre responsabilidade fiscal e valorização cultural seguirá no centro das atenções da cidade. Para acompanhar outras pautas que impactam Pernambuco, visite nossa editoria regional.
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