Polícia Militar intensifica rondas em Porto de Galinhas

Polícia Militar intensifica rondas em Porto de Galinhas – Nos primeiros dias de janeiro, o Governo de Pernambuco reforçou o patrulhamento na faixa de areia da principal praia do Litoral Sul depois da agressão a dois turistas de Mato Grosso.

O policiamento ostensivo visa inibir abordagens abusivas de barraqueiros, que há anos vêm sendo denunciadas por cobrança de consumação mínima, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Reforço ocorre após agressão a turistas

O caso de espancamento, que ganhou repercussão nacional, expôs a vulnerabilidade de visitantes na região. Testemunhas relataram que salva-vidas intervieram para evitar um linchamento, mas não havia policiais no momento do crime.

Diante da repercussão, a Secretaria de Defesa Social mobilizou equipes a pé, em bicicletas e quadriciclos para vigilância diária em horários de pico.

Consumação mínima é ilegal e Procon orienta denúncias

Segundo o Procon-PE, dezenas de reclamações de turistas sobre venda casada e cobrança de taxa mínima em Porto de Galinhas foram registradas em 2023.

O órgão recomenda que consumidores exijam nota fiscal, fotografem a abordagem e formalizem queixa caso se sintam coagidos. A cobrança antecipada ou obrigatória fere o artigo 39 do CDC e pode resultar em multa ao comerciante.

A Câmara de Vereadores de Ipojuca discute projeto para regulamentar o espaço de guarda-sóis, limitando metragens e exigindo licenciamento anual. A prefeitura informou que intensificará as ações de ordenamento e que fiscalizações serão mantidas após o Carnaval.

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Crédito da imagem: Divulgação