PF prende Filipe Martins por violar medidas cautelares
PF prende Filipe Martins – O ex-assessor especial de Jair Bolsonaro foi detido na manhã de 2 de fevereiro, em Ponta Grossa (PR), após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogar a liberdade provisória por descumprimento de medidas que proibiam o uso de redes sociais.
Martins já havia sido condenado em setembro de 2023 a 17 anos de reclusão por envolvimento na tentativa de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A nova ordem de prisão é preventiva e não tem prazo determinado.
Motivo da nova prisão
A Polícia Federal identificou múltiplas publicações recentes em contas atribuídas ao ex-assessor, contrariando a determinação judicial de se manter offline. O relatório foi encaminhado ao STF, que considerou a conduta um risco à ordem pública.
Segundo especialistas em direito penal, a violação de regras cautelares costuma levar ao recolhimento imediato do réu para garantir o cumprimento da pena. Em 2022, mais de 4,7 mil mandados de prisão preventiva foram expedidos no país por descumprimento de medidas alternativas, de acordo com dados da Polícia Civil de Pernambuco.
Condenação e contexto do processo
Martins foi julgado no âmbito da Ação Penal 1230, que apura a organização de atos antidemocráticos em Brasília. Ele foi acusado de articular, nas redes sociais, uma mobilização que resultou na tentativa de invasão de prédios dos Três Poderes.
Além dele, outros 16 réus receberam penas que variam de 14 a 18 anos. O grupo responde por crimes como associação criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe.
Próximos passos
Com a prisão preventiva decretada, Filipe Martins será transferido para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, onde deverá aguardar a análise de recursos apresentados por sua defesa.
Advogados do ex-assessor informaram que vão pedir revisão da decisão, alegando que as postagens não foram feitas pelo cliente. O STF ainda não definiu data para apreciar o pedido.
No fechamento desta reportagem, a defesa não havia conseguido reverter a ordem de custódia. O caso segue sob sigilo parcial, mas novas diligências podem ocorrer.
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Crédito da imagem: Divulgação / Polícia Federal