PF investigará suposto monitoramento de secretário do Recife
PF investigará suposto monitoramento de secretário do Recife — Em despacho datado de 30 de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que a Polícia Federal verifique se houve coleta irregular de dados contra Gustavo Monteiro, titular da Articulação Política e Social da Prefeitura do Recife, e seus familiares.
O magistrado argumenta que teria ocorrido uma “fishing expedition”, prática proibida no Brasil por dispensar indícios concretos para justificar uma investigação.
Como surgiu a suspeita de vigilância
A Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Dintel) instalou um rastreador em veículo usado pelo secretário após receber denúncia anônima sobre suposto pagamento de propina. As diligências, realizadas entre agosto e outubro de 2023, foram encerradas sem abertura de inquérito por falta de provas, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS).
Para Gilmar Mendes, a ausência de ordem judicial configura violação aos princípios de legalidade e impessoalidade. O ministro também destacou que os alvos pertencem ao “núcleo político do principal adversário da atual governadora”, o que reforçaria o caráter político da ação.
Decisão inclui Ministério Público e dados de contexto
O despacho do STF encerrou ainda um procedimento do Gaeco, braço do Ministério Público de Pernambuco, que investigava três secretárias municipais por suposta irregularidade em atas de registro de preços. Mendes apontou desvio de finalidade e pediu que o caso fosse comunicado ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Interferências ilegais em comunicações e dados pessoais não são raras. De acordo com relatório público da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, o Estado registrou 482 autorizações judiciais de interceptação telefônica em 2023, número 15% maior que o do ano anterior. O órgão ressalta, entretanto, que qualquer monitoramento fora dessas autorizações é considerado crime de abuso de autoridade.
Próximos passos da investigação
A Polícia Federal tem agora a missão de identificar se existiram servidores estaduais que autorizaram ou executaram a vigilância sem respaldo legal. Entre as medidas esperadas estão a análise dos relatórios produzidos pela Dintel, perícia nos dispositivos de rastreamento e oitiva dos envolvidos.
Se confirmadas irregularidades, os responsáveis podem responder por abuso de autoridade (Lei 13.869/2019) e violação de sigilo funcional, além de eventuais sanções administrativas.
No campo político, o caso agrava o clima entre o Palácio do Campo das Princesas e a Prefeitura do Recife, já que governadora Raquel Lyra (PSD) e o prefeito João Campos (PSB) tendem a se enfrentar na próxima disputa pelo governo estadual.
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