Pedido de impeachment contra João Campos esbarra na Câmara
Pedido de impeachment contra João Campos esbarra na Câmara – No início de janeiro, o vereador Eduardo Moura (Novo) protocolou uma denúncia de quase 300 páginas para afastar o prefeito do Recife, alegando irregularidades na nomeação de um procurador municipal pela cota de pessoas com deficiência (PCD).
A Mesa Diretora avaliou preliminarmente que o documento não cumpre as exigências da Lei Orgânica do Recife, o que pode travar sua leitura em plenário e, consequentemente, a abertura de comissão processante.
Entenda a acusação
Moura sustenta que o prefeito cometeu infração político-administrativa ao homologar nova classificação do concurso de 2023, permitindo que Lucas Vieira Silva, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), migrasse da ampla concorrência para a lista de PCD fora do prazo previsto em edital.
A mudança prejudicou o candidato com deficiência física Marko Venício dos Santos Batista, que aguardava nomeação há mais de dois anos. A prefeitura revogou o ato em 31 de dezembro de 2025, restabelecendo a ordem original.
Condições para o processo avançar
Pelo Decreto-Lei 201/1967, a denúncia só segue adiante se for lida em plenário e recebida por dois terços dos vereadores. No Recife, isso significa 25 votos favoráveis entre 37 parlamentares. Atualmente, João Campos conta com o apoio de 25 vereadores, o que torna politicamente improvável a abertura do processo.
Além da maioria governista, fontes da Câmara apontam a ausência de assinaturas mínimas como outro obstáculo inicial. A Procuradoria da Casa analisa se isso, por si só, impede a tramitação, conforme reforça material do site oficial da Polícia Civil de Pernambuco sobre procedimentos administrativos.
Posicionamento da Prefeitura
Em nota, o Executivo municipal classificou a controvérsia como “disputa administrativa entre dois candidatos PCDs” e condenou o uso político do tema. A gestão defende que a decisão contestada foi revista à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, para preservar a legalidade do concurso.
A prefeitura lembra ainda que, nos últimos cinco anos, mais de 9 mil servidores foram convocados via concurso, dos quais mil são pessoas com deficiência, reiterando compromisso com transparência e inclusão.
O vereador Eduardo Moura, porém, insiste que houve crime de responsabilidade e pressiona o presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), a pautar o pedido na primeira sessão de 2026.
No cenário atual, especialistas avaliam que o caso tende a ficar restrito ao debate jurídico e político, sem resultar em afastamento imediato do prefeito.
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Crédito da imagem: Divulgação