Orçamento 2026: Lula veta aumento do Fundo Partidário
Orçamento 2026: Lula veta aumento do Fundo Partidário – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2026 com 26 vetos, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira (31).
Com valor global de aproximadamente R$ 6,5 trilhões, a peça reserva 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social, ou R$ 1,82 trilhão, para o pagamento de juros da dívida pública.
Principais números do Orçamento
O limite de despesas dos Três Poderes ficou em torno de R$ 2,4 trilhões.
O texto projeta superávit primário de R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a R$ 68,52 bilhões, mas a meta fiscal admite déficit de até R$ 6,75 bilhões dentro do novo arcabouço.
Entre as prioridades, constam R$ 61 bilhões em emendas parlamentares — R$ 37,8 bilhões em caráter impositivo — e a garantia de que o salário mínimo, fixado em R$ 1.621 para 2026, seja reajustado conforme inflação medida pelo INPC.
Justificativas dos vetos presidenciais
O Palácio do Planalto barrou o dispositivo que elevaria o Fundo Partidário por entender que a mudança reduziria recursos da Justiça Eleitoral e extrapolaria o teto de gastos primários.
Também foram vetadas liberações de emendas para projetos sem licença ambiental ou sem projeto executivo, além da tentativa de reativar “restos a pagar” não quitados entre 2019 e 2023.
Para o Executivo, as mudanças fragilizariam a execução orçamentária e comprometeriam a transparência prevista nas normas do Tesouro Nacional.
Impacto nas contas públicas
Especialistas destacam que destinar quase um terço do orçamento aos juros da dívida limita investimentos em áreas como infraestrutura e saúde.
Por outro lado, a manutenção do superávit primário busca reforçar a credibilidade fiscal e conter o avanço da dívida, que já passa de 74% do PIB, segundo dados oficiais do Banco Central.
O governo ainda enfatizou que despesas do Novo PAC, até R$ 5 bilhões, ficam fora da meta de resultado primário para preservar obras consideradas estratégicas.
Para acompanhar mais análises sobre política e contas públicas, visite nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil