Orçamento 2026 é sancionado com veto de R$ 400 mi em emendas
Orçamento 2026 é sancionado – Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei Orçamentária Anual estabelece gastos de R$ 6,54 trilhões e receita estimada na mesma magnitude.
No texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou dois dispositivos incluídos pelo Legislativo que somavam quase R$ 400 milhões em emendas, alegando incompatibilidade com a Lei Complementar 210/24. O veto ainda passará por análise do Congresso.
Principais números da LOA 2026
O salário mínimo subirá de R$ 1.518 para R$ 1.621. Saúde e Educação receberão, respectivamente, R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, patamares próximos de 3,3% e 2,9% do total previsto.
Entre os programas sociais, o Bolsa Família terá R$ 158,63 bilhões, enquanto o incentivo “Pé de Meia” destinará R$ 11,47 bilhões a estudantes do ensino médio. Outros R$ 4,7 bilhões estão reservados para o subsídio ao gás de cozinha.
Emendas parlamentares somam R$ 61 bilhões — sendo R$ 37,8 bilhões de caráter impositivo — e podem sofrer novos remanejamentos de até R$ 11 bilhões, de acordo com o Ministério do Planejamento.
Vetos e tramitação no Congresso
Deputados e senadores podem manter ou derrubar o veto presidencial em sessão conjunta. Caso seja derrubado, os recursos voltam à programação original; se mantido, o Executivo decide pela realocação.
Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o orçamento federal representa cerca de 34% do PIB brasileiro, o que reforça o impacto de alterações nas emendas sobre políticas públicas.
Regulamentação da reforma tributária segue avançando
Também foi sancionada a Lei Complementar 227, última etapa da regulamentação da reforma tributária. O texto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e teve dez dispositivos vetados, entre eles benefícios às Sociedades Anônimas de Futebol e reduções de alíquota para determinados alimentos.
O Planalto justificou insegurança jurídica em relação à antecipação do ITBI e possível prejuízo à universalização do acesso ao gás encanado para famílias de baixa renda.
Economistas avaliam que o novo comitê será crucial para harmonizar a arrecadação entre União, estados e municípios e garantir previsibilidade fiscal a partir de 2026.
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Crédito da imagem: Divulgação / Presidência da República