OAB-PE propõe ampliar Juizado Especial dos Animais
Juizado Especial dos Animais – A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) reuniu-se na última sexta-feira (30) com representantes de sua Comissão de Defesa e Proteção dos Animais para traçar estratégias de expansão do juizado pioneiro que atua em casos de maus-tratos no Estado.
O encontro, conduzido pela presidente da seccional, Ingrid Zanella, também contou com a participação da Comissão Federal de Proteção e Defesa dos Animais da OAB e representantes de subseções do interior.
Articulação com órgãos de Justiça
Durante a reunião, foi debatida a criação de um fluxo oficial de atendimento – incluindo e-mail institucional exclusivo – para facilitar denúncias e orientações jurídicas. A Defensoria Pública de Pernambuco deve formalizar convênio para garantir acompanhamento gratuito às vítimas.
A proposta é padronizar procedimentos e assegurar que cada registro chegue de forma ágil ao sistema de Justiça, evitando que processos se percam entre delegacias e varas comuns.
Campanha estadual de conscientização
Além da parte jurídica, ficou definida a elaboração de uma campanha educativa voltada à prevenção da violência contra animais. A ação deve envolver órgãos ambientais, parceiros do terceiro setor e influenciadores digitais.
Segundo balanço mais recente da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), as ocorrências de maus-tratos vêm crescendo desde 2021, cenário que reforça a necessidade de ampliar o alcance do Juizado Especial.
Referência nacional
Criado em 2022, o Juizado Especial dos Animais de Pernambuco é considerado pioneiro no país. De acordo com a OAB-PE, mais de 400 casos já foram judicializados, resultando em acordos de reparação, multas e medidas protetivas.
Para Ingrid Zanella, o fortalecimento do juizado “garante acesso rápido à Justiça e contribui para coibir novos episódios de crueldade”.
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Crédito da imagem: Divulgação / OAB-PE