OAB-PE lança cartilha contra assédio no Carnaval 2026
OAB-PE lança cartilha contra assédio no Carnaval 2026 – Na última segunda-feira (2 de fevereiro), a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) disponibilizou a 3ª edição da cartilha digital “Meu Direito Não é Brincadeira”. O material reúne leis atualizadas, canais de denúncia e passos práticos para mulheres que se sentirem vítimas de importunação sexual durante a folia.
O documento gratuito já pode ser baixado no site da OAB-PE e pretende reforçar que, diante de um “não”, a única atitude aceitável é o respeito. A campanha vale para todo o estado, do litoral ao Sertão, onde a expectativa é de recorde de público no Carnaval 2026.
Guia prático e gratuito para o período de festas
Dividida em tópicos simples, a cartilha explica como identificar condutas ilícitas, registrar boletim de ocorrência e acionar a Central de Atendimento à Mulher — 180. Também orienta sobre a diferença entre importunação sexual (art. 215-A do Código Penal) e estupro, além de trazer passos para preservar provas.
O material destaca ainda a necessidade de respeitar corpos femininos, combate à transfobia e à hiper sexualização de mulheres negras. Para a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, a iniciativa “é um convite para que a brincadeira seja sinônimo de alegria, jamais de violência”.
Dados reforçam a urgência do combate ao assédio
Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ocorre um estupro a cada seis minutos no País. No Carnaval, o índice salta 50 % em relação à média anual — cenário que sublinha a importância de iniciativas de prevenção conforme o estudo.
Em 2023, 84,7 % dos agressores eram conhecidos das vítimas e 61,7 % dos crimes ocorreram dentro de casa. Esses números motivaram a Comissão da Mulher Advogada (CMA) a focar no empoderamento por meio da informação, explica a presidente da comissão, Roberta Sôusa.
Para baixar a cartilha ou compartilhá-la em blocos, clubes e polos carnavalescos, basta acessar o site da OAB-PE e selecionar a opção “Meu Direito Não é Brincadeira”.
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Crédito da imagem: Divulgação / OAB-PE