Novas regras para bagagem internacional no Brasil
Novas regras para bagagem internacional no Brasil – A partir de 4 de fevereiro, todo passageiro que chegar do exterior deverá seguir exigências mais rígidas na hora de transportar produtos agropecuários na mala.
A portaria publicada em dezembro busca impedir a entrada de pragas que ameacem a saúde pública, o meio ambiente e o agronegócio nacional.
O que muda para o passageiro
O controle passa a ser feito pelo Vigiagro, que avaliará item a item na zona aduaneira. A lista monitorada inclui frutas, carnes, sementes, bebidas artesanais, produtos de madeira, fertilizantes e até remédios veterinários.
De acordo com a nova regra, qualquer produto não industrializado ou sem selo de inspeção oficial terá de ser declarado. Quem omitir informação pode enfrentar multa que varia de R$ 100 a R$ 15 mil, conforme o artigo 258 do Decreto 11.899/2024.
O governo ressalta que o rol de itens sob vigilância é dinâmico e pode ser ampliado sempre que surgir risco sanitário em outro país, conforme nota técnica do Ministério da Agricultura.
Como declarar produtos agropecuários
Antes de embarcar ao Brasil, o viajante deverá preencher um formulário específico do Ministério da Agricultura com dados de origem, quantidade, validade e modo de transporte do produto.
Ao desembarcar, será obrigatório apresentar a e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens do Viajante) e dirigir-se ao canal “Bens a Declarar”, onde agentes do Vigiagro farão a inspeção presencial.
Para agilizar o processo, especialistas recomendam ter notas fiscais e rótulos à mão, além de embalar itens perecíveis em material que permita visualização sem violar o lacre da mala.
Dicas para evitar contratempos
Anote o peso e a quantidade exata dos produtos antes da viagem. Itens industrializados com embalagem original fechada e rótulo em português ou inglês tendem a ser liberados com mais rapidez.
Confira se o país de origem está em alerta fitossanitário; em 2023, por exemplo, 17 nações tiveram restrições por focos de febre aftosa, segundo dados da Organização Mundial de Saúde Animal.
No caso de dúvidas, o Ministério da Agricultura disponibiliza atendimento 24 h no Aeroporto Internacional de Guarulhos pelo telefone (11) 2445-6000.
Para acompanhar outras mudanças que impactam quem viaja ao exterior, acesse nossa editoria Mundo.
Crédito da imagem: Divulgação / Ministério da Agricultura