MPPE denuncia 8 por fraude da TPA em Fernando de Noronha
MPPE denuncia 8 por fraude da TPA em Fernando de Noronha – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou à Justiça oito pessoas por tentativa de fraudar pedidos de isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Fernando de Noronha, conforme denúncia encaminhada à Vara Única de Noronha.
Segundo o MPPE, o esquema começou a ser investigado após a Administração da Ilha identificar pedidos irregulares; o caso foi registrado em boletim de ocorrência em dezembro de 2025.
Como ocorreu a fraude
A apuração aponta que cinco dos denunciados eram visitantes beneficiários do suposto esquema e três residentes da ilha teriam atuado como organizadores.
Os turistas, inicialmente, alegaram vínculo empregatício como auxiliares de “serviços gerais” para obter a isenção da TPA. Em documentos preliminares, porém, constavam profissões distintas: três médicos, uma advogada e um economista.
Após questionamentos, os investigados encaminharam novos papéis com descrições genéricas de ocupação e declarações de prestação de serviços. Empresas que constavam nos processos estavam registradas em nomes dos próprios envolvidos, segundo o MPPE.
O órgão registrou à Polícia Civil de Pernambuco evidências que, segundo a denúncia, configuram falsidade ideológica, uso de documento falso e crime contra a ordem tributária; detalhes da investigação foram compartilhados com a Polícia Civil de Pernambuco.
Investigação e desdobramentos
O promotor de Justiça Fernando Mattos afirmou que houve colaboração entre os acusados para dar aparência de legalidade a vínculos de trabalho inexistentes.
Foram comunicados aos conselhos profissionais — Conselho Regional de Medicina (Cremepe), Conselho Regional de Economia (Corecon-PE) e OAB-PE — os nomes dos envolvidos para eventual apuração disciplinar.
A TPA, criada em 29 de dezembro de 1989, isenta moradores, parentes de primeiro grau e profissionais autorizados pelo governo. O tributo é de R$ 105,79 por dia; uma estadia de sete dias chega a R$ 672,85 e 30 dias a R$ 7.460,56.
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Crédito da imagem: Cristiano Régis/Acervo pessoal