MPPE cobra intimação sobre investigação de contratos
MPPE cobra intimação sobre investigação de contratos – O Ministério Público de Pernambuco informou, em 1º de fevereiro, que ainda não recebeu a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a investigação sobre possíveis irregularidades em contratos de manutenção predial da Prefeitura do Recife.
Sem acesso aos autos, o órgão afirma que só poderá se manifestar após conhecer os fundamentos que levaram ao trancamento do inquérito.
Decisão do STF e reação do Ministério Público
Ao determinar o trancamento, Gilmar Mendes apontou suposto desvio de finalidade e amplitude excessiva nas requisições de documentos feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Na nota divulgada, o MPPE lembrou que o procedimento corre em segredo de justiça e reforçou que pautará sua conduta pela legalidade estrita. A corporação também destacou que diligências haviam sido autorizadas pela Justiça estadual desde agosto de 2025, quando foi deflagrada a Operação Barriga de Aluguel.
Casos de fraude em contratos públicos estão entre as principais demandas investigadas pela Polícia Civil de Pernambuco, que mantém cartilhas de orientação para gestores evitarem sobrepreço e conluio.
Como funcionava o esquema, segundo o Gaeco
A investigação aberta em outubro de 2024 mirava duas atas de registro de preços que somavam mais de R$ 118 milhões. Promotores suspeitam que empresas de Pernambuco e Minas Gerais desviaram parte dos recursos ao aderirem às atas de forma desproporcional — prática conhecida como “barriga de aluguel”.
O Tribunal de Contas da União descreve o método como a criação de atas aparentemente regulares, mas pensadas para favorecer órgãos “caronas”, ampliando os valores sem nova licitação. Relatórios recentes do TCU apontam que a modalidade já motivou dezenas de representações por sobrepreço em todo o país, acendendo alerta para a necessidade de maior controle interno.
Apesar da decisão do STF, o MPPE informou que a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco havia considerado válidas as provas reunidas, dois dias antes, e autorizado a continuidade da apuração.
O Ministério Público aguarda a intimação oficial para avaliar se recorrerá ou adotará outras medidas judiciais.
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