MPPE cobra exoneração por nepotismo na Câmara de Garanhuns

MPPE cobra exoneração por nepotismo na Câmara de Garanhuns – Nepotismo na Câmara de Garanhuns levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a recomendar a demissão de um servidor comissionado que, segundo a Promotoria, é parente por afinidade da vereadora Fabiana Zoobi.

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania fixou prazo de cinco dias para que a presidência da Casa Raimundo de Moraes cumpra a medida e envie comprovação formal da exoneração.

Recomendação fixa prazo de cinco dias

No documento, o MPPE sustenta que a nomeação fere a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe contratação de parentes de autoridades em cargos de confiança. Caso o prazo não seja obedecido, o órgão pode adotar ações judiciais ou de improbidade administrativa, conforme informou em nota publicada no site oficial do Ministério Público de Pernambuco.

Além da exoneração imediata, o Ministério Público solicitou que a Câmara encaminhe todos os atos de nomeação ocorridos nos últimos 12 meses, a fim de verificar possível reincidência de nepotismo em outros cargos.

Entenda o que diz a legislação sobre nepotismo

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a referida súmula do STF, o favorecimento de parentes em cargos públicos pode resultar em multa, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

Dados divulgados pelo Tribunal de Contas da União indicam que, apenas em 2022, foram identificados mais de 2,3 mil casos de nepotismo em órgãos municipais e estaduais pelo país, reforçando a relevância de mecanismos de controle e transparência.

Em Garanhuns, a vereadora Fabiana Zoobi ainda não se manifestou oficialmente. A presidência da Câmara informou que estuda o teor da recomendação antes de adotar providências.

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Crédito da imagem: Divulgação / MPPE