Moraes cancela visita de general a ex-ministro preso
Moraes cancela visita de general a ex-ministro preso – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou, na última segunda-feira (5 de janeiro), a autorização para o general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva visitar o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos por participação em tentativa de golpe de Estado.
A visita estava agendada para terça-feira (6) no Comando Militar do Planalto, em Brasília, mas foi suspensa após o magistrado avaliar que declarações públicas do militar podem configurar incitação ao crime.
Declarações motivaram veto
Em 2021, Rocha Paiva afirmou que o Brasil poderia enfrentar uma “ruptura institucional” caso o STF mantivesse determinadas decisões, mencionando a possibilidade de convocação das Forças Armadas pelos próprios Poderes da República. Para Moraes, o discurso se enquadra no artigo 286 do Código Penal, que trata de incitação pública à prática de crime.
O ministro destacou, na decisão, que autorizar o encontro entre o general e um dos condenados pelos atos antidemocráticos colocaria em risco a ordem pública e a própria execução da pena.
Investigação poderá avançar
Além de cancelar a visita, Moraes encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que avalie a abertura de procedimento criminal contra Rocha Paiva. Caso a PGR ofereça denúncia e ela seja aceita, o general poderá responder por incitação, cuja pena varia de três a seis meses de detenção ou multa.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, cumpre pena em unidade militar por determinação do STF. Ele foi condenado em setembro do ano passado, quando o Tribunal julgou os primeiros envolvidos na tentativa de golpe que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.
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