Mendonça Filho retira a maioridade penal da PEC da Segurança

Mendonça Filho retira a maioridade penal da PEC da Segurança – O relator da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), decidiu excluir do texto o trecho que previa a redução da maioridade penal, conforme anunciou em coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados.

A mudança altera o conteúdo do relatório entregue por Mendonça e deve repercutir no calendário de votação da matéria.

Decisão do relator e justificativas formais

A retirada do dispositivo sobre maioridade penal foi comunicada oficialmente pelo parlamentar durante a coletiva, sem, no comunicado público, apresentação de alterações alternativas ao texto principal.

O tema da maioridade penal é historicamente polêmico e costuma ser discutido à luz de indicadores de violência e justiça juvenil; fontes como o Atlas da Violência (IPEA) reúnem dados que embasam o debate público sobre segurança e políticas para jovens.

Impactos na tramitação da PEC

Com a modificação, o relatório segue para análise dos deputados, mas a aprovação de uma PEC exige quórum qualificado: são necessários três quintos dos votos em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado, para que a emenda avance.

A retirada do trecho deve influenciar a articulação política em torno do texto e o posicionamento de bancadas favoráveis ou contrárias a mudanças na legislação penal.

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Crédito da imagem: Divulgação