Maria Arraes cobra apuração de espionagem política em PE
Espionagem política em Pernambuco – A deputada federal Maria Arraes solicitou que a Polícia Federal investigue a denúncia de monitoramento ilegal de adversários do Governo do Estado, revelada pelo programa “Domingo Espetacular” no último fim de semana.
Segundo a matéria televisiva, relatórios internos da Polícia Civil teriam sido usados para acompanhar movimentos de políticos e assessores de oposição, num esquema comparado pela parlamentar à “Abin paralela”.
Como a denúncia veio à tona
A reportagem exibida na TV apresentou documentos e depoimentos que indicam a criação de um núcleo sigiloso de inteligência na corporação estadual, responsável por coletar informações pessoais e agendas de parlamentares.
Em suas redes sociais, Arraes questionou quem teria autorizado a suposta espionagem e pediu a identificação de eventuais mandantes dentro da gestão estadual. Procurado, o Governo de Pernambuco informou que abrirá sindicância interna e que colaborará com qualquer investigação federal.
Investigações e impactos legais
O uso indevido de órgãos de segurança para fins políticos é crime previsto na Lei 9.296/1996, que regulamenta interceptações telefônicas e de dados. Em 2022, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou 4 036 autorizações judiciais de interceptação em todo o país, todas elas vinculadas a processos criminais. A ausência de ordem judicial, portanto, fragiliza a legalidade de qualquer monitoramento.
Especialistas lembram que a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) é o órgão responsável por supervisionar a Polícia Civil. Caso se confirme a irregularidade, agentes e gestores podem responder por abuso de autoridade, previsto na Lei 13.869/2019. A própria SDS-PE já publicou normas internas que reforçam a necessidade de autorização judicial para ações de inteligência sensível.
No Congresso, partidos de oposição anunciaram que vão protocolar requerimentos de informação ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público Federal para acelerar as apurações.
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