Lula veta PL da Dosimetria e mantém penas de 8/1
Lula veta PL da Dosimetria e mantém penas de 8/1 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou por completo o Projeto de Lei 2.162/2023, que pretendia flexibilizar o cálculo das penas impostas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Ao justificar a decisão, Lula afirmou que o texto “desfigurava a política criminal” e poderia abrir brechas para enfraquecer a responsabilização de quem atacou as sedes dos Três Poderes.
O que dizia o projeto vetado
O PL da Dosimetria reduzia a fração de aumento de pena para crimes como golpe de Estado e associação criminosa, além de limitar o uso de agravantes em situações de “multidão”. Segundo o Ministério da Justiça, a proposta representaria diminuição média de 30% nas sanções aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Em nota técnica, a Pasta da Justiça alertou que a mudança inviabilizaria a punição proporcional aos danos causados no 8/1, considerado o maior ataque às instituições desde a redemocratização.
Reação do Congresso e do STF
Líderes governistas elogiaram o veto, alegando coerência com o compromisso do Executivo de defender a democracia. Já parlamentares da oposição pretendem articular derrubada, mas precisam de maioria absoluta em sessão conjunta.
No Supremo, ministros avaliaram como “acertada” a decisão presidencial. Até o início de junho, a Corte havia condenado 216 réus, com penas que variam de 3 a 17 anos, de acordo com dados consolidados no portal do tribunal.
Compromisso com o devido processo
Lula ressaltou que as condenações são legítimas, fruto de julgamentos públicos, com amplo direito de defesa e base em provas de vídeo, geolocalização e relatórios da Polícia Federal.
O presidente também citou a necessidade de preservar a harmonia entre os Poderes e evitar que alterações legislativas ad hoc comprometam a previsibilidade jurídica.
Nos próximos dias, o veto será analisado pelos congressistas. Caso mantido, o Código Penal permanece como está. Se derrubado, as mudanças passam a valer imediatamente.
Para acompanhar outras decisões que movimentam Brasília, visite nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Divulgação