Lula enviará projeto para fim da escala 6×1 com urgência
Fim da escala 6×1 – O Palácio do Planalto prepara o envio de um projeto de lei em regime de urgência constitucional para acabar com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, promessa feita por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha de reeleição.
Com o mecanismo de urgência, a matéria deverá ser apreciada pela Câmara em até 45 dias e, na sequência, pelo Senado no mesmo prazo, encurtando a tramitação em pleno ano eleitoral.
Tramitação acelerada
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo “avalia seriamente” o envio do texto já consensuado entre as lideranças governistas, substituindo as quatro PECs e o projeto de lei que tratam do tema hoje no Congresso.
Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a estratégia é “unificar propostas e evitar disputas paralelas” para evitar o engavetamento do tema durante o chamado “recesso branco” que costuma marcar o segundo semestre de anos eleitorais.
Impacto para trabalhadores e empresas
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (IBGE) apontam que a jornada média semanal do brasileiro foi de 40,4 horas em 2023, acima da média da OCDE. O fim da escala 6×1 pode reduzir horas extras e melhorar índices de saúde ocupacional, tema citado pelo governo no texto de prioridades enviado ao Legislativo.
No setor de serviços, responsável por 70% dos postos formais no país, especialistas estimam que a mudança exigirá ajustes em escalas de hotéis, comércio e call centers, além de revisão em acordos coletivos.
Para destravar a pauta, Lula convidou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes aliadas para um churrasco na Granja do Torto, ocasião em que pretende alinhar calendário de votações e assegurar que o debate sobre jornadas de trabalho não seja contaminado pelos desdobramentos do escândalo do Banco Master.
Em paralelo, o Planalto negocia apoio para outros projetos listados como prioritários, como a regulação do trabalho por aplicativos e a PEC da Segurança Pública, ambos também com tramitação encurtada.
No encerramento da reunião, interlocutores de Lula admitem que o governo contará com a mobilização de centrais sindicais para pressionar o Congresso e evitar emendas que alterem a essência da proposta original.
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