Lei reconhece circo como manifestação cultural no Brasil
O presidente da República sancionou a Lei 15.405, de 2026, que reconhece oficialmente o circo como manifestação cultural no Brasil, consolidando direitos e incentivos para artistas itinerantes em todo o país.
Originada no Projeto de Lei 4.740/2025, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), a nova norma reforça políticas de fomento para uma arte presente no território nacional desde o século 19.
O que muda com a nova legislação
O texto inclui o circo no Plano Nacional de Cultura, facilita o acesso a editais públicos e cria prioridade para trâmites de licenciamento de espaços temporários em municípios.
A lei também abre caminho para linhas de crédito específicas e prevê que os entes federativos promovam ações de capacitação e registro histórico, segundo o Ministério da Cultura.
Importância histórica do circo no país
Dados do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) indicam que mais de 350 trupes circulam anualmente por cidades brasileiras, mesclando música, dança, acrobacia e teatro.
O setor movimenta, de acordo com estudo do IBGE sobre economia da cultura, cerca de R$ 400 milhões por ano e gera renda para milhares de famílias, sobretudo em regiões onde o acesso a equipamentos culturais fixos é restrito.
Próximos passos para artistas e prefeituras
Com a publicação, municípios precisarão adequar regras de alvará para circos itinerantes em até 180 dias, enquanto companhias poderão pleitear recursos de fundos de cultura estaduais.
Especialistas sugerem que gestores culturais criem cadastros locais para mapear trupes e facilitar a concessão de benefícios, ampliando o alcance social da nova política.
No futuro próximo, editais específicos devem ser lançados, permitindo que circenses invistam em infraestrutura, formação e preservação de técnicas tradicionais.
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