LDO 2026: Lula veta aumento do Fundo Partidário
LDO 2026: Lula veta aumento do Fundo Partidário – Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou do texto a previsão que corrigia o Fundo Partidário pelas regras do novo arcabouço fiscal, dispositivo que elevaria a despesa em cerca de R$ 160 milhões.
Segundo despacho publicado no Diário Oficial da União, o chefe do Executivo considerou que a medida “contraria o interesse público” porque reduziria verbas da Justiça Eleitoral e criaria gasto acima do limite primário.
O que muda com o veto
A correção vetada atrelaria o valor do fundo em 2026 ao montante autorizado em 2016, ajustado pela variação real da receita federal. Essa indexação, na prática, faria o benefício crescer em ritmo superior ao teto de gastos estabelecido pelo arcabouço.
Lula argumentou ainda vício de inconstitucionalidade: a vinculação automática de receitas violaria a autonomia do Poder Executivo para propor o orçamento. Entenda mais sobre a estrutura da LDO no Congresso.
Debate no Congresso e impacto financeiro
A emenda havia sido apresentada pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e recebeu apoio de parlamentares de diferentes siglas. O relator do projeto, Gervásio Maia (PSB-PB), porém, manifestou-se contra a correção.
Dados da Justiça Eleitoral mostram que o Fundo Partidário distribuiu R$ 1,2 bilhão em 2023, valor 55 % maior que em 2018. Se mantida, a regra vetada acrescentaria mais R$ 160 milhões ao orçamento de 2026, pressionando despesas em ano de eleições municipais.
Especialistas em finanças públicas destacam que, desde 2015, transferências a partidos e ao Fundo Eleitoral já superaram R$ 19 bilhões, montante que voltou a crescer mesmo em períodos de restrição fiscal.
No texto enviado de volta ao Congresso, o governo sinalizou disposição para negociar novas fontes de financiamento, desde que respeitem o limite de gastos primários. O Legislativo pode, por maioria absoluta em sessão conjunta, derrubar o veto ou mantê-lo.
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