Justiça nega sigilo em processo de Virgínia e Zé Felipe
Justiça nega sigilo em processo de Virgínia e Zé Felipe – A 3ª Vara do Trabalho de Goiânia decidiu manter públicos os autos da ação movida por um ex-funcionário do casal, que reclama horas extras e verbas rescisórias.
O pedido de segredo de Justiça, apresentado pela defesa dos influenciadores, foi julgado improcedente. Com isso, qualquer interessado pode consultar a movimentação processual, garantindo transparência ao caso.
Por que o sigilo foi rejeitado?
O juiz responsável entendeu que o processo não envolve dados sensíveis capazes de justificar a restrição de acesso. Segundo a decisão, o princípio da publicidade, previsto na Constituição, deve prevalecer sobre eventuais constrangimentos de imagem.
Nos tribunais trabalhistas, o segredo de Justiça costuma ser aplicado apenas em situações que envolvem menores, saúde, segurança ou documentos estratégicos. De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho, menos de 2% das mais de 1,9 milhão de ações recebidas em 2023 tramitam sob sigilo.
Reivindicações do ex-funcionário e próximos passos
O antigo colaborador alega que trabalhava jornadas superiores a 44 horas semanais sem receber as devidas horas extras. Ele também pleiteia diferenças de FGTS e adicional noturno. A reportagem apurou que o valor total da causa ultrapassa R$ 300 mil.
Após a negativa de sigilo, o processo segue para audiência de instrução, quando testemunhas serão ouvidas. Caso não haja acordo, o magistrado deverá proferir sentença ainda no primeiro semestre.
Entenda o impacto para influenciadores digitais
Especialistas em direito do trabalho alertam que influenciadores, apesar de atuarem em ambiente digital, devem cumprir as mesmas obrigações de qualquer empregador. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exige registro, folha de pagamento e recolhimento de encargos.
Com o crescimento do setor de marketing de influência, o número de ações trabalhistas contra produtores de conteúdo vem aumentando. Levantamento preliminar do TST indica alta de 18% nesse tipo de processo nos últimos dois anos, reflexo da formalização ainda incipiente no segmento.
Para evitar litígios, advogados recomendam contratos escritos, controle de jornada e pagamento de direitos como férias, 13º salário e depósitos regulares de FGTS.
No fim das contas, o caso de Virgínia e Zé Felipe reforça a importância de se observar a legislação trabalhista, mesmo em nichos considerados “novos” da economia digital. Para acompanhar outras informações sobre celebridades e bastidores do entretenimento, visite nossa editoria Pop.
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