Justiça define limites para MC Daniel no caso com Lorena
Justiça define limites para MC Daniel no caso com Lorena – Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atendeu a pedido da defesa do cantor MC Daniel e estabeleceu novas regras na disputa que ele trava com a influenciadora Lorena Maria.
O magistrado determinou que ambos devem se abster de qualquer contato direto ou indireto, inclusive por redes sociais, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
O que diz a decisão judicial
De acordo com o processo, o artista solicitou tutela de urgência alegando exposição indevida e possíveis prejuízos à sua imagem. A Justiça acolheu parcialmente o pleito, vedando publicações que configurem ofensa ou divulgação de conversas privadas.
A proibição é comum em litígios envolvendo figuras públicas e baseia-se nos artigos 12 e 21 do Código Civil, que protegem a honra e a intimidade. Em situações semelhantes, o TJ-SP costuma fixar multas que variam de R$ 500 a R$ 10 mil por dia de infração, segundo dados disponíveis no site oficial do tribunal.
Entenda o contexto do impasse
A controvérsia começou depois que Lorena divulgou supostas mensagens trocadas com o cantor. MC Daniel negou a veracidade do conteúdo e afirmou ter sido vítima de difamação. A influenciadora, por sua vez, alega ter provas de assédio moral.
Conflitos virtuais envolvendo celebridades crescem no país. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que as denúncias de crimes contra a honra na internet subiram 23 % entre 2020 e 2022, impulsionadas pela popularidade das redes sociais.
Especialistas alertam que decisões como a presente não significam censura, mas sim proteção ao direito de personalidade, previsto na Constituição Federal. Ambas as partes ainda podem recorrer, e o mérito do processo seguirá em análise.
Para evitar penalidades, a recomendação é que nenhum dos envolvidos mencione o outro publicamente até a conclusão do caso. O descumprimento pode gerar nova multa e até abertura de inquérito por desobediência.
No Judiciário paulista, ações de natureza semelhante costumam tramitar em segredo de Justiça, especialmente quando envolvem troca de mensagens privadas, preservando o material sob sigilo.
O advogado de MC Daniel reafirmou que pretende comprovar a inexistência de assédio e responsabilizar terceiros por divulgações falsas. Já a defesa de Lorena declarou que recorrerá para garantir seu direito de manifestação.
Enquanto o processo se desenvolve, fãs e curiosos devem acompanhar apenas informações oficiais do tribunal, evitando o compartilhamento de boatos que podem resultar em responsabilização civil.
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Crédito da imagem: Divulgação