Investigação de R$ 118 mi na Prefeitura do Recife é suspensa pelo STF
Investigação de R$ 118 mi na Prefeitura do Recife é suspensa pelo STF – A apuração do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre supostas fraudes em contratos municipais foi trancada por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo mirava empresários, servidores e pelo menos dois secretários da gestão recifense, suspeitos de conluio, superfaturamento e lavagem de dinheiro em licitações que, somadas, alcançariam R$ 118 milhões.
Por que o inquérito foi travado
A defesa de um dos investigados impetrou habeas corpus alegando ilegalidades nas quebras de sigilo e buscas autorizadas pela Justiça Estadual. O ministro considerou que algumas medidas violaram entendimento recente do STF sobre compartilhamento de dados fiscais, determinando a suspensão do inquérito até novo exame do mérito.
Em nota, o MPPE afirmou que já prepara recurso para reverter a decisão. A Prefeitura do Recife declarou estar “à disposição das autoridades” e ressaltou que todos os contratos seguiram a legislação de compras públicas.
O que estava na mira do Gaeco
Segundo os promotores, os contratos sob suspeita envolviam serviços de manutenção urbana, locação de veículos e fornecimento de equipamentos de informática. Havia indícios de que empresas combinavam preços, repassavam valores a “laranjas” e usavam notas frias para justificar despesas.
Fraudes desse tipo causam prejuízo direto ao erário municipal. Dados da Polícia Civil de Pernambuco mostram que esquemas de corrupção em contratos públicos responderam por 18 operações policiais no estado apenas em 2023.
Impacto e próximos passos
Especialistas em direito público lembram que o trancamento não significa absolvição automática; as provas seguem preservadas e podem ser reaproveitadas se a decisão for revertida. Caso o STF valide as diligências, o Gaeco retomará as oitivas e poderá oferecer denúncia criminal.
Enquanto isso, órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), podem instaurar auditorias paralelas para apurar possível dano aos cofres públicos, inclusive aplicando multas administrativas.
No Judiciário, o caso pode servir de parâmetro para novas discussões sobre limites de atuação do Ministério Público em investigações envolvendo dados sigilosos.
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