Inscrições para o Selo Alfabetização terminam em 5 de janeiro
Inscrições para o Selo Alfabetização – Secretarias de Educação estaduais, municipais e do Distrito Federal têm até 5 de janeiro para solicitar o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, certificação simbólica que reconhece boas práticas na garantia do direito de aprender a ler e escrever.
O prazo foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) e o cadastro deve ser feito no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) com o login do articulador da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).
Como realizar a inscrição
Depois de acessar o Simec, o articulador precisa abrir o módulo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e selecionar a aba “Selo”. Em seguida, responde a um questionário composto por 21 itens e anexa, em formato PDF, todos os documentos comprobatórios exigidos pelo edital.
Esses documentos devem estar assinados, atualizados e de acordo com as orientações publicadas pelo Ministério da Educação (MEC). Somente arquivos enviados corretamente serão validados pela banca avaliadora.
Objetivo e critérios de avaliação
A Meta 5 do Plano Nacional de Educação estabelece que todas as crianças estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental. O Selo busca identificar e divulgar as redes de ensino que avançam nessa meta, colaborando para reduzir desigualdades.
Cinco avaliadores nacionais analisam as respostas e a documentação das secretarias, atribuindo pontuações que variam de 0 a 100 pontos com base em indicadores de gestão, formação docente, resultados de aprendizagem e ações de fortalecimento da primeira infância.
Categorias e premiação
As redes podem receber três níveis de reconhecimento: bronze (45 a 64 pontos), prata (65 a 84 pontos) e ouro (85 a 100 pontos). A cerimônia de entrega ocorrerá em Brasília, em data ainda não anunciada.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 39% dos municípios já atingem desempenho adequado em alfabetização nas avaliações nacionais, enquanto regiões do Norte e Nordeste exibem os maiores desafios. O Selo pretende impulsionar políticas para equilibrar esses números.
No edital, o MEC alerta que a distinção não deve ser usada para promoção individual de gestores, mas para reforçar o compromisso institucional com a aprendizagem das crianças.
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Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil