Impeachment de João Campos é solicitado após polêmica em concurso
Impeachment de João Campos é solicitado – No início de janeiro de 2026, o prefeito do Recife tornou-se alvo de um pedido formal de afastamento protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo) devido à reclassificação de um concurso para procurador municipal.
O parlamentar alega crime de responsabilidade e improbidade administrativa depois que uma vaga reservada para pessoa com deficiência (PCD) foi, inicialmente, transferida a outro candidato, filho de magistrados, que apresentou laudo de autismo anos após a inscrição.
Entenda a mudança no resultado do concurso
O certame ocorreu em 2022 e homologou, em junho de 2023, o advogado Marko Venício dos Santos Batista como único aprovado nas cotas PCD.
Em maio de 2025, Lucas Vieira Silva, 63º colocado na ampla concorrência, solicitou nova classificação apresentando diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista. Três pareceres técnicos recomendaram o indeferimento, mas o procurador-geral do município deferiu o pleito, e a lista foi retificada em 20 de dezembro de 2025.
A nomeação de Silva gerou reação de entidades como a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM), que pediu suspensão da posse por violar princípios de impessoalidade e vinculação ao edital. Após forte repercussão, a portaria foi anulada em 31 de dezembro, e Batista foi nomeado.
Fundamentação do pedido de impeachment
No documento entregue à Câmara, Moura sustenta que a troca configurou favorecimento e afronta ao edital. Ele ainda menciona possível “troca de favores” porque o pai do candidato beneficiado, juiz Rildo Vieira da Silva, atua na Vara Regional de Crimes Contra a Administração Pública.
Se aceito, o processo segue rito interno: leitura em plenário, formação de comissão especial e eventual votação de admissibilidade. Conforme a Lei Federal 1.079/50, um terço dos vereadores (13 dos 39) pode abrir a investigação; a Lei Orgânica do Recife, porém, exige dois terços. O impasse será analisado pela mesa diretora.
Impacto para concurseiros e boas práticas
Especialistas lembram que pedidos de reclassificação fora do prazo contrariam a Lei 8.112/90 e diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O site da Polícia Civil de Pernambuco reúne orientações sobre como denunciar supostas fraudes em concursos e seleções públicas.
Candidatos que se sentirem lesados devem reunir edital, comprovantes de inscrição e laudos médicos, além de formalizar reclamação no Ministério Público ou no Judiciário. Órgãos como o Procon-PE também prestam assistência gratuita.
O pedido de impeachment deve ser lido em 3 de fevereiro, na volta dos trabalhos legislativos. O vereador afirma já ter 11 assinaturas e busca apoios restantes para levar o caso adiante.
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