Impeachment de João Campos é pedido por nomeação irregular
Impeachment de João Campos é pedido por nomeação irregular – O vereador do Recife Eduardo Moura (Novo) protocolou na Câmara Municipal um pedido de afastamento do prefeito João Campos (PSB) por suposta violação aos princípios da legalidade e da impessoalidade em um concurso público para procurador do município.
Segundo o parlamentar, o chefe do Executivo autorizou, meses após o resultado homologado, a reclassificação de um candidato não contemplado inicialmente, preterindo um concorrente aprovado para vaga reservada a pessoa com deficiência (PcD).
Entenda a nomeação contestada
O concurso em questão foi realizado em 2021. Na época, quatro cargos de procurador estavam em disputa, incluindo uma vaga exclusiva para PcD. Moura afirma que, já em 2023, o governo municipal confirmou a posse de um candidato que havia ficado fora das vagas de ampla concorrência, empurrando o primeiro colocado PcD para o fim da fila.
Para o vereador, a decisão fere o artigo 37 da Constituição Federal, que exige observância estrita à ordem de classificação. A representação solicita que a Câmara analise se houve crime de responsabilidade do prefeito.
O que diz a legislação e próximos passos
Relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reforçam que editais de concursos só podem ser alterados antes da divulgação do resultado final, salvo previsão expressa. Moura usou essa jurisprudência para embasar o pedido.
O documento precisa agora ser lido em plenário. Caso receba apoio de dois terços dos vereadores, a Casa abrirá comissão processante. A gestão João Campos informou, em nota, que a nomeação seguiu parecer jurídico interno e que vai apresentar defesa no prazo regimental.
O vereador acrescentou que estuda recorrer também ao Ministério Público de Contas para amplificar a investigação.
Em um cenário no qual 62% dos brasileiros desconfiam da imparcialidade na administração pública, segundo pesquisa DataSenado de 2022, especialistas sugerem maior transparência em concursos, como divulgação em tempo real das convocações.
No Recife, casos semelhantes resultaram em anulações de posse e criação de portais de consulta pública, reforçando a importância de acompanhar cada etapa dos certames.
No desfecho do processo, caberá à Câmara decidir se dá continuidade ao impeachment. Para acompanhar todas as atualizações sobre política local, acesse nossa editoria de Política.
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