Guarda Municipal do Recife será armada em março
Guarda Municipal do Recife será armada em março – A Guarda Municipal do Recife deve iniciar o uso de armas de fogo em serviço a partir de março. A medida refere-se ao armamento durante o exercício das funções, e não ao porte particular fora do expediente.
A Justiça Federal, entretanto, rejeitou o pedido que concederia porte automático de arma particular a guardas municipais da ativa, inclusive fora do horário de trabalho.
Decisão judicial sobre o porte
O entendimento da Justiça Federal impede que o porte de arma particular seja automático para agentes da guarda, mantendo restrições ao transporte de arma fora do serviço. Para dados e orientações sobre políticas de segurança pública em Pernambuco, consulte a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.
Assim, a previsão é que os agentes possam portar armas apenas no âmbito do trabalho, conforme regras administrativas e operacionais que serão aplicadas.
Implicações e esclarecimentos
A distinção entre uso em serviço e porte particular é central: o uso em serviço autoriza o empregado a portar arma durante jornadas e operações; o porte particular permitiria o transporte fora do trabalho.
Autorizações para armamento em serviço costumam vir acompanhadas de normativas internas, exigências de qualificação e controle do material bélico, medidas geralmente previstas em regulamentos municipais e federais.
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Crédito da imagem: Divulgação / Prefeitura do Recife