Fiscalização de preços em praias é cobrada por Erika Hilton

Fiscalização de preços em praias é cobrada por Erika Hilton – A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) enviou um ofício ao Ministério da Justiça pedindo que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) intensifique a inspeção de cobranças consideradas abusivas em bares, barracas e restaurantes do litoral brasileiro.

O pedido, protocolado na última quarta-feira (7), ocorre depois de relatos de turistas que alegaram ter pago valores excessivos por petiscos e aluguel de cadeiras em praias de Pernambuco.

Denúncias motivaram a ação

Nos documentos anexados, a parlamentar menciona casos recentes em que visitantes desembolsaram mais de R$ 200 pelo consumo de porções simples, sem que os preços estivessem expostos de forma clara.

A prática viola o Código de Defesa do Consumidor, que determina a exibição prévia de valores. A Senacon foi instada a articular operações conjuntas com Procons estaduais e órgãos de vigilância sanitária para coibir irregularidades e aplicar multas, conforme as orientações do Procon-PE.

Contexto e direitos do consumidor

Embora o abuso de preço seja mais comum em períodos de alta temporada, juristas destacam que a infração não depende da época do ano. O consumidor lesado pode registrar reclamação gratuita junto ao Procon local, anexando nota fiscal ou comprovante de pagamento.

O Procon-PE reforça que estabelecimentos devem informar valores de serviços adicionais, como couvert, guarda-sol e cobrança de 10%. A omissão pode gerar penalidades que variam de advertência a multa superior a R$ 10 mil, dependendo do porte do negócio.

A deputada também solicita campanhas educativas para orientar turistas sobre seus direitos e reforçar o número 151, canal nacional de atendimento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

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Crédito da imagem: Divulgação