EUA reconhecem liquidação do Banco Master e bloqueiam ativos
Liquidação do Banco Master reconhecida nos Estados Unidos – Na última quinta-feira (8 de janeiro), o juiz Scott M. Grossman, da Corte de Falências do Sul da Flórida, reconheceu o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master, decretado pelo Banco Central do Brasil em novembro de 2024.
Com a medida, todos os bens da instituição em território americano estão congelados, e a EFB Regimes Especiais de Empresas, nomeada liquidante pelo BC, passa a ter controle total sobre esses ativos.
O que determina a decisão americana
Classificado como “processo estrangeiro principal”, o caso impede qualquer movimentação, transferência ou execução de valores do Banco Master nos EUA. A sentença também proíbe novas ações judiciais contra o liquidante sem autorização prévia da Corte norte-americana.
Além disso, a EFB recebeu autonomia para intimar testemunhas, coletar provas e rastrear recursos vinculados ao ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro. Segundo a consultoria, houve “fraude massiva” na gestão do banco, com suposto desvio de recursos para financiar um padrão de vida de luxo, prática que contraria recomendações do setor bancário reunidas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Embate jurídico e contexto da falência
A defesa de Vorcaro tentou convencer a Justiça americana de que a liquidação poderia ser revertida, citando questionamentos do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal. A tese não prosperou: o juiz concluiu que esses órgãos não têm competência para suspender ato administrativo do Banco Central.
Vorcaro está submetido a medidas cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, e permanece investigado pela Polícia Federal por suspeita de coordenar ataques virtuais por meio de influenciadores digitais. Até o momento, o Banco Master não divulgou posicionamento oficial sobre a decisão internacional.
Com o bloqueio de ativos no exterior, credores aguardam a consolidação do patrimônio a ser liquidado para eventual ressarcimento. Dados do Banco Central mostram que, em 2024, instituições em regime de liquidação somaram mais de R$ 6,7 bilhões em passivos, cifra que reforça a importância de cooperação internacional para proteger o sistema financeiro.
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