Educação infantil: lei garante carreira e cobra investimento
Educação infantil: lei garante carreira e cobra investimento – A Lei Federal nº 15.326/2026 incluiu oficialmente os professores da primeira infância na carreira do magistério, equiparando piso salarial e direitos de progressão.
A medida é celebrada por especialistas, mas só terá efeito prático se houver financiamento adequado, expansão de vagas e formação continuada dos profissionais.
Principais mudanças da lei
O texto reconhece como docentes da educação infantil aqueles aprovados em concurso público que atuam em sala de aula ou em funções de suporte pedagógico.
Também exige a formação mínima prevista na LDB e repassa a estados e municípios a responsabilidade de ajustar planos de carreira e orçamento, segundo o Ministério da Educação.
Desafios para sair do papel
Segundo o Fórum de Educação Infantil de Pernambuco, 63 % das creches públicas do Estado ainda operam acima da capacidade, revelando a urgência de novos investimentos em infraestrutura.
Dados do IBGE mostram que, enquanto 92 % das crianças de 4 e 5 anos frequentam a escola, apenas 35 % das de 0 a 3 anos têm vaga em creche — índice que dificulta o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.
Formação continuada é peça-chave
Para a professora Catarina Gonçalves, da UFPE, a valorização só será real com programas permanentes de qualificação que integrem cuidar, brincar e educar no cotidiano das unidades.
Modelos pontuais, como seminários isolados, não bastam; é preciso acompanhamento pedagógico frequente para consolidar boas práticas e atrair novos profissionais para a área.
No cenário local, prefeituras estudam parcerias com universidades para oferecer cursos modulares em serviço, alinhando teoria e prática.
A lei representa um avanço histórico, mas sua efetividade depende da conjugação de recursos públicos, mudança cultural e políticas de formação. Para acompanhar outras notícias e análises sobre o tema, visite nossa editoria de Educação.
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