Edifício ocupado no Recife vira moradia popular
Edifício ocupado no Recife vira moradia popular – Um acordo de conciliação mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu que um prédio do INSS, na Encruzilhada, Zona Norte do Recife, deixe de ser alvo de reintegração de posse e seja destinado a famílias de baixa renda.
A solução foi pactuada entre INSS, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Governo de Pernambuco e três movimentos de luta por moradia. O imóvel será transferido para a SPU e vinculado ao programa Minha Casa, Minha Vida Entidades.
Como funcionará a transferência do imóvel
Pelo cronograma, a cessão da gestão deverá ser formalizada em até cinco dias úteis. Durante dois anos, a AGU acompanhará o cumprimento de todas as cláusulas do acordo, que vão desde a desocupação ordenada até o início das reformas.
Com a assinatura, o edifício passa a cumprir a função social prevista na Constituição. Dados do Ministério das Cidades mostram que o déficit habitacional em Pernambuco supera 290 mil moradias, reforçando a relevância da iniciativa.
Auxílio-moradia garante transição segura
O Governo do Estado concederá auxílio-moradia às famílias cadastradas por até 36 meses, tempo estimado para as obras de adaptação. Movimentos sociais ficarão responsáveis por selecionar os beneficiários e assegurar que o uso seja estritamente habitacional.
Caso o projeto não comporte todos os atuais ocupantes, o termo prevê realocação dos excedentes em futuros empreendimentos habitacionais financiados pelo programa federal.
Impacto social e transparência
A procuradora federal Flávia Camilla Pascoal classificou a conciliação como exemplo de eficiência, pois converte um patrimônio ocioso em moradia digna. Especialistas apontam que, além de reduzir a pressão sobre a demanda por habitação, a medida evita gastos judiciais prolongados.
Segundo estimativa do IBGE, aproximadamente 22% dos domicílios pernambucanos apresentam algum grau de inadequação estrutural. Iniciativas como essa ajudam a mitigar o problema ao aproveitar imóveis já existentes em áreas urbanas consolidadas.
No encerramento do processo, inspeções periódicas deverão comprovar o avanço das obras e o correto uso do auxílio, garantindo transparência e segurança jurídica às partes envolvidas.
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