Deputado protocola pedido de impeachment de Raquel Lyra
Impeachment de Raquel Lyra – Na última segunda-feira (19), um deputado estadual protocolou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um pedido de afastamento da governadora Raquel Lyra (PSDB).
O requerimento cita supostas irregularidades na condução de contratos públicos e pede que a Mesa Diretora abra processo formal de impeachment, conforme previsto na Constituição Estadual.
Entenda as acusações
O parlamentar alega que a chefe do Executivo descumpriu princípios da administração pública ao autorizar contratos emergenciais sem transparência adequada. Entre os pontos levantados estão possíveis sobrepreços e ausência de licitação em serviços listados no Portal da Transparência.
Segundo o documento, esses atos configurariam crime de responsabilidade, o que permitiria a abertura de processo político-administrativo caso a maioria simples dos deputados aceite a denúncia. O texto completo foi distribuído aos líderes partidários e está disponível no site oficial da Alepe.
Próximos passos na Alepe
Após a leitura em plenário, o pedido será encaminhado à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, responsável por avaliar a admissibilidade. Se for aceito, um relatório é votado no plenário; com 49 cadeiras, são necessários 25 votos para instaurar o processo.
Caso a denúncia avance, forma-se uma comissão especial com prazo de 90 dias para produzir novo parecer. Somente então o plenário decide, por dois terços dos deputados, se afasta ou arquiva a acusação. A governadora segue no cargo até eventual decisão final.
Contexto e histórico
Pedidos de impeachment de governadores são raros em Pernambuco. Desde a redemocratização, não houve afastamento efetivo no estado. Em âmbito nacional, o Atlas Político aponta que menos de 5% das denúncias protocoladas contra governadores prosperam até a fase de julgamento.
Raquel Lyra, eleita em 2022 com 58,7% dos votos válidos, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o novo pedido. A assessoria do Palácio do Campo das Princesas informou que aguardará notificação formal para apresentar defesa.
No encerramento da sessão, líderes governistas classificaram a ação como “eleitoreira”, enquanto a oposição cobrou celeridade. A expectativa é que a análise preliminar ocorra nas próximas semanas.
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Crédito da imagem: Divulgação / Alepe