Deputado de PE pede investigação sobre jatinho de Nikolas
Deputado de PE pede investigação sobre jatinho de Nikolas – O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede), parlamentar por Pernambuco, apresentou representação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) solicitando a abertura de investigação sobre o uso de uma aeronave executiva pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL) durante o segundo turno das eleições.
A representação aponta que a utilização da aeronave ocorreu em deslocamentos ligados à campanha e pede apuração sobre possível prestação de benefício a candidato, assim como eventual omissão nas declarações de campanha.
O que a representação solicita
Segundo o documento protocolado por Gadêlha, a investigação deve apurar se o uso do jatinho configurou doação não declarada ou abuso de poder econômico.
O pedido ressalta a necessidade de verificar documentos, notas fiscais e registros de voos para confirmar origem e custeio dos deslocamentos.
Contexto legal e fiscalização eleitoral
Leis eleitorais exigem que doações e gastos relacionados à campanha sejam demonstrados na prestação de contas, e a utilização de bens ou serviços por terceiros pode ser enquadrada como doação, sujeita a fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral.
Para entender regras sobre gastos e condutas vedadas em campanha, veja informações do Tribunal Superior Eleitoral.
O andamento do pedido ficará a cargo da Procuradoria-Geral Eleitoral, que poderá requisitar diligências e documentos para instruir eventual procedimento.
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Crédito da imagem: Divulgação