Denúncia de espionagem no Recife: entenda o caso e os dois lados
Denúncia de espionagem no Recife – A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) foi acusada de monitorar ilegalmente o secretário de Articulação do Recife, Gustavo Monteiro, assessor direto do prefeito João Campos (PSB).
A suspeita veio a público após reportagem veiculada no programa Domingo Espetacular, da Record TV, que exibiu diálogos e supostos relatórios internos apontando vigilância sobre o auxiliar municipal.
O que dizem prefeitura e Polícia Civil
Em nota, a Prefeitura do Recife considerou a prática “grave” e afirmou que “qualquer ato de perseguição política” fere a democracia. A gestão municipal solicitou esclarecimentos oficiais à Secretaria de Defesa Social (SDS-PE).
Já a PCPE negou ter realizado interceptações sem autorização judicial. Segundo a corporação, não há inquérito em andamento contra Monteiro e a Corregedoria instaurou procedimento para apurar a veracidade dos documentos divulgados. Detalhes sobre a investigação podem ser consultados na página oficial da Polícia Civil de Pernambuco.
Contexto: investigações internas e transparência
Casos de suposto desvio de finalidade no uso de instrumentos de inteligência não são inéditos no país. Em 2022, a Corregedoria Geral da SDS-PE registrou 1.245 procedimentos disciplinares, número 8 % maior que no ano anterior, reforçando o debate sobre controle externo das forças de segurança.
No plano federal, a Lei 9.296/1996 determina que toda interceptação telefônica ou telemática só pode ocorrer mediante autorização judicial. Especialistas apontam que sua violação configura crime, com pena de dois a quatro anos de prisão, além de possível improbidade administrativa.
Próximos passos
A Corregedoria deverá ouvir os policiais citados nos supostos relatórios e convocar o secretário Gustavo Monteiro para prestar depoimento. Caso seja comprovada a espionagem, os agentes envolvidos podem responder civil, penal e administrativamente.
Enquanto isso, a Câmara do Recife estuda convocar audiência pública para discutir mecanismos de fiscalização sobre órgãos de inteligência municipais e estaduais.
No desfecho das apurações, a Justiça poderá decidir pela nulidade de quaisquer provas obtidas sem autorização e determinar reparação ao servidor monitorado.
Para mais detalhes sobre investigações e outras ocorrências, acesse nossa editoria de Segurança.
Crédito da imagem: Divulgação